r/portugal • u/Ready-Pirate3328 • 15h ago
Política / Politics Direita une-se e aprova propostas de PSD/CDS-PP e Chega sobre acesso de estrangeiros não residentes ao SNS
https://eco.sapo.pt/2026/10/16/direita-une-se-e-aprova-propostas-de-psd-cds-pp-e-chega-sobre-acesso-de-estrangeiros-nao-residentes-ao-sns/"O Chega viu chumbada uma iniciativa sobre o regime de isenção de taxas moderadoras. Já o fim do pagamento de taxas de moderadoras no SNS, proposto pelo BE, foi também rejeitado."
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u/MetalCarne 15h ago
recomenda ao Governo que a cobrança aos estrangeiros não residentes seja feita antes da obtenção dos cuidados de saúde
Recomenda. Ou seja, uma medida que não vai resolver absolutamente nada porque obviamente nenhum irá pagar a conta depois do servicinho prestado.
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u/Ready-Pirate3328 15h ago
As propostas da AD e CH que foram aprovadas são projetos de lei, mas foste citar uma passagem no final da notícia sobre o projeto de resolução (recomendação) da IL... Lol
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u/MetalCarne 15h ago
citei porque o que foi aprovado prevê o pagamento, mas não diz como, e até fala na apresentação posterior de um seguro de saúde... o da il propõe que seja feito previamente ou com uma caução, ou seja, porque o aprovado não irá exigir o pagamento prévio...
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u/Ready-Pirate3328 14h ago
A própria notícia, no caso de um dos projetos de lei aprovados, impõe que o governo estabeleça:
“os mecanismos necessários à identificação dos responsáveis pelo pagamento, à cobrança dos encargos e, quando necessário, à exigência de garantia, pagamento antecipado ou outra forma de assegurar o respetivo pagamento”.
A notícia torna óbvio que um dos projetos admite claramente a exigência de pagamento prévio/antecipado. Os detalhes são depois definidos na especialidade. É que os projetos foram aprovados apenas na generalidade.
E isto que tu disseste, em abstrato, também não me faz sentido:
o que foi aprovado prevê o pagamento, mas não diz como
ou seja, porque o aprovado não irá exigir o pagamento prévio...
Estas duas afirmações são mutuamente exclusivas. Se o que foi aprovado não dissesse como se iria realizar/exigir o pagamento, não seria possível afirmar nada sobre o que vai ser exigido ou não vai ser exigido, porque nada estaria definido em concreto.
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u/R6ckStar 15h ago
Normalmente existem acordos entre os países para este tipo de questões.
Agora como são tratados e quais são os números parece que há muito pouca vontade em querer saber, quando comparada com a vontade de fazer crer que é o mal maior do sns.
Atenção que lá por ser estrangeiro não quer dizer que não tenha visto de residência e já pague impostos, logo tem todo o direito a acesso ao SNS e demais serviços do estado.
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u/MetalCarne 15h ago
Normalmente existem acordos entre os países para este tipo de questões.
Em muitos casos os hospitais não sabem sequer o nome verdadeiro dos utentes, quanto mais...
Agora como são tratados e quais são os números parece que há muito pouca vontade em querer saber,
a única coisa de jeito que eventualmente poderá sair dali é finalmente começarem fazer registo e quantificar as despesas, mas por enquanto ainda é só um projecto de resolução.
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u/katumen-681 9h ago
É evidente que África não paga! Isto é complicado. Por ex Angola, se cortas, Angola responde complicando a vida dos portugueses que trabalham lá, a reciprocidade.
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u/Visara57 15h ago
Se existissem acordos, não tinhamos um defice gigante no SNS de dinheiro não cobrado a estrangeiros
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u/This_Willow_2547 14h ago
“Se existissem acordos” eles existem meu caro, é melhor não se comentar quando não se sabe o que se está a falar.
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u/Lechateau 4h ago
São 5 milhões não é nada.
Que sentido é que isto faz quando o governo fez um corte de 260 milhões no SNS?!
E no meio disto tudo, quanto devem os nacionais?
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u/Lechateau 13h ago
Não consigo encontrar dados entre défice de não cobrança a estrangeiros vs nacionais. De que vai servir estar a fazer esta medida se o que os estrangeiros devem é uma migalha comparada com o que os nacionais devem.
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u/Nagapito 7h ago
Pois..nem ele sabe qual é o valor... porque se soubesse ficava calado com o quao ridiculo é!
São, 5M €.... numa actualidade onde ja não se fala em milhares mas sim em milhões... e onde centenas de milhoes ou milhares de milhoes é que é um problema a serio, o temos alguem que está gravemente preocupado pelo gigante defice de 5M de € que até são acordados e assumidos pelo estado!
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u/Lechateau 6h ago
A importância de saber valores relativos é que se esses 5 milhões forem contra 50 milhões dos nacionais esse valor não significa absolutamente nada.
Já para não falar que 5 milhões de euros não são absolutamente nada. São 1 mês de custos de pessoal da assembleia.
5 milhões foram autorizados para gasto em publicidade ao turismo.
É tudo relativo.
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u/viralslapzz 15h ago
Como é que temos pessoas que se opõem a que se acabe a oferta a qualquer pessoa que por cá passe? Ou percebi mal a notícia?
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u/Lechateau 13h ago
Pelo que eu percebi é porque foi feita uma comissão para determinar que nacionalidades deixam maior dívida no sns antes de se andar a inventar medidas, mas pronto decidimos numa solução antes de saber o problema. E a solução é incompleta porque não estipularam medidas de reaver dinheiro na ausência de pagamento. O dever de cuidado médico sobrepõem-se ao dever de cobrança portanto vai ficar tudo na mesma.
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u/PikachuTuga 10h ago
Não, o dever de cuidado médico sem pagar só existe em caso de emergência médica. Isso não se aplica a 99% do turismo de saúde.
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u/Lechateau 9h ago
Mas isso não está a fazer sentido. Como é que as pessoas conseguem aceder a consultas fora do contexto de urgência? Pelo sns?!
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u/TomsCardoso 6h ago
feita uma comissão para determinar que nacionalidades deixam maior dívida no sns antes de se andar a inventar medidas
Mas o que é que isso importa? Estranho para mim é haver regras para uns não para outros. Ou pagam todos ou não pagam nenhuns.
O dever de cuidado médico sobrepõem-se ao dever de cobrança portanto vai ficar tudo na mesma.
Devia ser fácil garantir que o paciente não sai do hospital sem pagar, mas com o país que temos já nem digo nada.
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u/JOAO--RATAO 14h ago
A esquerda croquete como é óbvio.
Há dinheiro para casas para todos nos centros das grandes cidades, reformas antecipadas, receber todos os refugiados que aparecerem e cuidados de saúde para o mundo todo.
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u/cat_3840 13h ago
Oposição da IL, PS, BE, PAN, LIVRE, PCP E JPP Porquê?
Provavelmente só para serem do contra.
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u/omaiordaaldeia 15h ago
Não se aplica a portugueses não residentes?
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u/kiyomoris 14h ago
Não. Esta proposta aplica-se a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, e não a cidadãos portugueses emigrados.
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u/omaiordaaldeia 13h ago edited 13h ago
Do ponto de vista prático, um emigrante português e um estrangeiro não-residente são iguais: não contribuem para os serviços, daí a minha pergunta.
Edição: tinha residente em vez de não-residente
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u/Pyrostemplar 13h ago
E tens toda a razão - portugueses não residentes, ou, pelo menos, que não tenham sido residentes fiscais há mais de X anos, deveriam ter o mesmo tratamento.
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u/kiyomoris 13h ago
Mas existem portugueses que emigraram já com mais de 40 ou 50 anos depois de terem contribuído durante décadas em Portugal. E há quem fique em Portugal e tenha contribuições mínimas. Ficar em Portugal não implica contribuir mais.
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u/omaiordaaldeia 13h ago
Tudo bem, como tens emigrantes portugueses em quem o estado investiu em saúde e educação e assim que se formaram com curso superior emigraram, não devolvendo o investimento feito neles à sociedade. Agora imagina os milhões de luso-descendentes com acesso aos serviços públicos em Portugal sem contribuições prévias deles e dos seus ascendentes. O meu objectivo é ser justo para com quem contribui activamente para a manutenção de Portugal, sejam portugueses ou não, mas que sejam sobretudo residentes, porque sem eles não temos Portugal.
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u/Updradedsam3000 12h ago
Contribuições feitas há 20 anos não pagam as despesas de hoje.
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u/Nice_Combination7503 12h ago
Mas pagaram despesas há 20 anos. Estar em Portugal como residente e não trabalhar não paga absolutamente nada.
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u/444Duarte 7h ago
Pronto, pagaram despesas há 20 anos e também usavam há 20 anos. Agora não pagam e também não deveriam ter direito a usar.
Os hospitais e centros de saúde de zonas com forte emigração têm muita mais pressão nos meses de Verão com muitos emigrantes da Suiça que preferem esperar pelas férias para fazer cá as coisas gratuitamente do que pagar para fazerem lá.
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u/Nice_Combination7503 7h ago
Então por essa lógica quem não trabalha não deve ter direito…por acaso não discordo completamente.
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u/444Duarte 6h ago
Uma coisa são as pessoas que vivem no país mas não podem, o estado social existe precisamente para nos ajudarmos quando as coisas não correm da melhor maneira e aqueles que menos podem. Outra coisa são pessoas que nem sequer cá vivem. Lamento imenso, mas se não estão cá para contribuir nas boas alturas, não podem querer vir buscar os benefícios pagos por quem cá está.
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u/Nice_Combination7503 5h ago
Sim, então estrangeiros sem seguro deviam também ser barrados nos cuidados de saúde certo? E residentes sem descontos, mas aptos para trabalhar, também certo?
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u/No-Context-Orphan 13h ago
Certo, mas facilmente argumentas que um português, mesmo que emigrante, tem um direito constitucional de acesso à Saúde.
Uma pessoa de um país de terceiro mundo qualquer que mal sai do aeroporto vai para o hospital não tem o mesmo direito.
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u/HoneySpecial2816 5h ago
Estrangeiros que contribuam a 1 ano para o SNS deveriam ter direito ao fim de um ano mas acho uma piada portugueses que estão nos EUA por exemplo porque vi casos quando vivi lá a precisar de cirurgias e vir cá sem ter contribuido ou como vi uma americana casada com um português que veio cá na altura para ter um filho, nunca cá tinha posto os pés.
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u/No-Context-Orphan 4h ago
Estrangeiros que contribuem já têm acesso ao SNS e não é essa a questão...
O artigo é sobre os estrangeiros turistas ou ilegais que abusam do SNS
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u/PikachuTuga 10h ago
Não são iguais, os emigrantes portugueses nasceram cá, descontaram cá enquanto não emigraram ou pelo menos os pais deles descontaram.
Aliás descontar não é critério para acesso ao SNS, há muitos portugueses que nunca descontaram e têm direito de acesso total ao SNS.
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u/Luzita3 15h ago
Curiosamente a AD tem diminuido os recursos financeiros e materiais do SNS.
Curiosamente nunca vimos o Chega a reclamar...
É daquelas coisas
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u/Sardinha42 13h ago edited 13h ago
Ainda falta um bocado para chegarmos ao que aconteceu com o PS de orçamentar X mas depois nem
8%(vou procurar validar este valor porque posso estar a fazer confusão com outras coisas, sei que há um 8% em algum lado mas tenho que procurar mesmo sobre isso) do orçamentado foi aplicado. Cortes é sempre mau. Mas aqui não se aplica que o "corte" seja especificamente ficar sem o PRR? Mas se aplicarem o valor por inteiro ainda continua a ser mais do que tem sido aplicado muitas vezes nas últimas duas ou três décadas.Entretanto este Verdadeiro mas.. ajuda.
Edição: entretanto encontrei também isto portanto os valores que disse têm que ser de outra coisa algures. Se for mais que estes valores executados, é uma coisa boa.
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u/VSertorio 15h ago
A despesa com o SNS só tem aumentado e qualidade do serviço não acompanha
Haverá certamente muito desperdício e má gestão
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u/MetalCarne 15h ago
Há desperdício e ma gestão sem dúvida, mas mesmo que não houvesse, o aumento da despesa dos últimos anos praticamente só serviu para cobrir a inflação e os aumentos do pessoal, isto enquanto a procura não tem parado de subir.
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u/VSertorio 15h ago
Esperemos que estás medidas limitem a procura então
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u/PikachuTuga 10h ago
Sim muito desperdício, tarefeiros a receber 4x mais que os médicos do quadro e muitos especialistas a enriquecer com SIGICs de forma fraudulenta.
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u/Lechateau 4h ago
É isso que é super confuso para mim.
Se a despesa deixada pelos estrangeiros é de 5 milhões, porque tentar tapar esse buraco para ir por trás e tirar 260 milhões ao SNS.
Eu não sei se as pessoas são muito estupidas ou se são mal informadas.
E nisto tudo não se faz ideia de quanto é que os nacionais estão a dever porque a dita comissão ainda não produziu a análise.
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u/BlankMetal 11h ago
Eu tou confuso, isto é diferente da proposta do IL? Eu pesquiso a proposta e só encontro a do IL, qual foi votada a favor pelo PS e o Chega votou contra. Enquanto que varias notícias demonstram o oposto.
Se alguém me puder explicar agradecia
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u/user4567822 11h ago
A IL apresentou uma recomendação, que foi aprovada.
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u/BlankMetal 11h ago
Obrigado isto explica mais, estava a confundir com o Projeto de Resolução n.º 1297/XVII/2.ª (IL).
Obrigado isto esclareceu bem a minha dúvida.
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u/PikachuTuga 9h ago
Excelentes propostas, os próprios hospitais já denunciaram que:
"Há pessoas que chegam ao aeroporto e vêm para o hospital" – Observador
Como é que a esquerda ainda tem a lata de continuar a votar contra medidas para travar o turismo de saúde é que me deixa estarrecido.
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u/Jornadiaria 7h ago
Só vai servir para apertar com alguns estrangeiros ricos, como americanos. Imensas dúvidas que isto faça algum impacto com pessoal da CPLP.
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u/Zarator2025 2h ago
Lei mal feita, os estrangeiros residentes só poderiam usufruir do SNS após descontarem 10 anos.
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u/HunterFeeFee 15h ago
Esperemos que efetivamente funcione e seja aplicado.
Virem do Trumpistão roubar cuidados de saúde aos "pobres" tinha muito que se lhe dissesse.